O PMOC (Plano de Manutenção Operação e Controle) é exigido através da Portaria 3.523  de agosto de 1998, e visa garantir a qualidade do ambiente e preservar a saúde. Ele é direcionado para os proprietários, locatários e responsáveis por sistema de climatização com capacidade acima de 60.000 BTU’s. Dessa forma, todos os edifícios públicos ou privados, devem fazer a manutenção de seus sistemas de ar condicionado.

A lei LEI de nº 13.589/2018, foi sancionada em janeiro de 2018, e as empresas tiveram o prazo de 180 dias para se adequar.